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O que muda com o novo decreto nº 9.797/19?

As mudanças foram publicadas no Diário Oficial da União da quarta-feira, 22, em um novo decreto, "sem alterar sua essência", após "questionamentos feitos perante o Poder Judiciário, no âmbito do Poder Legislativo e pela sociedade em geral", segundo comunicado da Presidência.

Na prática, as principais alterações envolvem regras para o embarque de passageiros armados em voos no Brasil, um veto explícito ao "porte de arma de fuzis, carabinas, espingardas ou armas ao cidadão comum" e uma validade clara de dez anos para a autorização de porte de armas.

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O governo Bolsonaro também revisou o trecho do decreto de 7 de maio de 2019 que poderia abrir brechas para a compra de fuzis por cidadãos comuns.

O texto original havia elevado o limite da energia cinética das armas a serem compradas de 407 joules - um revólver de calibre 38, por exemplo - para 1.620 joules, que abarcaria pistolas 9 mm, carabinas semiautomáticas e o fuzil semiautomático T4, da fabricante brasileira Taurus.